Os palestrantes do painel Turismo, Emprego e
Renda, do Debate Público Os desafios e perspectivas para a regulamentação dos
jogos, defenderam, nesta sexta-feira (13), que a legalização dos jogos vai
aumentar a arrecadação, o emprego e a renda no Brasil, principalmente, nesse
período de crise financeira. O debate público, ocorrido no Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi promovido pela Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Os trabalhos foram coordenados
pelo deputado João Alberto (PMDB), que ao fim da reunião leu um manifesto
favorável à regulamentação dos jogos no País, em nome dos deputados que
solicitaram o debate, que será encaminhado à Comissão Especial da Câmara dos
Deputados que vai proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) federal 442/91,
para estabelecer o marco regulatório dos jogos no Brasil.
O presidente da Associação Brasileira dos
Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, afirmou que o melhor caminho para o
jogo é a regulamentação e hoje existe um clima que pode culminar nesta
legalização. Para ele, a proibição é danosa. “Ela traz o descaminho, lavagem de
dinheiro, corrupção, sonegação e violência”, disse Olavo. Ele mostrou os
valores faturados com apostas em países como os Estados Unidos, que arrecadam
U$ 120 bilhões. E esses recursos são investidos em áreas como esporte, cultura,
educação, saúde, ação social, artes e pesquisa. “Isso mostra que o resultado do
jogo encontra um destino de apoio às responsabilidades do Estado”, ponderou.
Para a presidente da Associação Brasileira da
Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Patrícia Coutinho, os países que permitem
os jogos estão aproveitando essa oportunidade e ativando mais a economia. E ela
espera que, nesse momento difícil da economia nacional, o Brasil consiga atrair
turistas e aquecer o setor. Ponderou que os impostos das atividades de cassinos
são altos, entre 10 e 80%, e que ajudariam a alavancar o turismo. “Estamos hoje
patinando no turismo mundial”, afirmou.
O presidente do Circuito Turístico das Águas,
Filipe Condê Alves, reforçou que os cassinos trouxeram muito desenvolvimento à
região do Sul de Minas. “Temos posição clara sobre os benefícios que os jogos
trouxeram para a nossa região no passado”, disse. Para ele, o turismo brasileiro
precisa deixar de ser tratado em segundo plano e a legalização do jogo deve ser
umas das alavancas para o fortalecimento do setor.
Procurador
questiona se jogos vão trazer ganho social
Expositor do segundo painel do debate, que
tratou da regulamentação dos jogos, o procurador de justiça, coordenador da
Promotoria de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Minas
Gerais, André Estevão Ubaldino Pereira, defendeu que, ao discutir o assunto, é
necessário considerar se haverá, de fato, um eventual ganho social decorrente
da liberação dos jogos no País.
Embora tenha considerado que o setor
hoteleiro veja vantagens na regularização da atividade, o promotor ressaltou
que é importante discutir se a liberação do jogo, além de representar o
interesse de um setor, vai significar também o interesse da coletividade. As
ponderações foram feitas porque, segundo ele, muitas boas iniciativas
resultaram em fracasso, como foi o caso do jogo do bicho, atividade que,
segundo ele, foi apropriada para lavagem de recursos financeiros.
Apesar de não ter uma posição definida sobre
o assunto e considerar a questão muito complexa, o representante do Ministério
Público defendeu que a discussão abranja a questão de quem vai comportar os
custos da fiscalização, no caso de uma eventual liberação dos jogos.
Com um posicionamento contrário ao do
promotor, a mestre em Direito do Entretenimento pela Universidade Cândido
Mendes, Débora Sztajhberg, considerou que toda vez que se proíbe uma atividade,
ela aumenta muito mais do que se fosse regulamentada. “Direito tem que aceitar
o fato social. O jogo existe, quer queira ou não. Então, muito melhor que ele
fique dentro dos limites legais, pague impostos, gere empregos”, defendeu.
Débora também disse que é preciso acabar com a hipocrisia existente, ao citar
como exemplo a cidade do Rio de Janeiro, onde, segundo ela, encontram-se
espalhadas atividades de jogos de bicho em “toda esquina”, bem como cassinos
clandestinos em toda a região central.
Regularização
de jogos poderia trazer receitas para o País
O representante da Associação Brasileira de
Loterias Estaduais, Roberto Brasil Fernandes, que participou do terceiro painel
sobre o desenvolvimento econômico e social, apontou que em todo o mundo, em
regra, o mercado de captação de aposta gira em torno de 1,5 a 3% do Produto
Interno Bruto nacional. Aplicada à realidade brasileira, cujo PIB é de quase R$
6 trilhões, Fernandes disse que se fosse aplicado o percentual mínimo da média
mundial, de 1,5%, a captação seria de R$ 90 bilhões. "Se aplicarmos uma
carga tributaria média de 3%, teríamos R$ 27 bilhões de receita tributária.
Extraindo R$ 7 bilhões compartilhado pelas lotéricas da Caixa, R$ 20 bilhões”,
disse.
Além disso, segundo ele, em Las Vegas, nos
Estados Unidos, um terço do movimento econômico da cidade advém do jogos. Essa
proporção no Brasil, desde que adotada a mesma dinâmica econômica, com os
cassinos e agregados, representaria um incremento econômico de R$ 240 bilhões
no País.
Do ponto de vista social, ele também
considerou que existe uma demanda pela atividade do jogo e afirmou que inexiste
um modelo de sucesso no mundo em que a opção tenha ido pela criminalização dos
bingos. No que se refere ao jogador compulsivo, ele considerou que este cidadão
só pode ser defendido a partir da regulamentação da atividade. “O empresário do
jogo ilegal não tem compromisso com a sociedade e a nação. Somente com a
regulamentação e com regras claras vai haver a segurança”.
Para o professor, especialista em Economia da
Cultura, Luiz Carlos Prestes Filho, perto de outros segmentos, o jogo está
distante do crime organizado. A associação, segundo ele, seria muito mais uma
lenda, criada a partir da sua própria proibição em 1946, e alimentada pela
situação política da época. Segundo ele, há uma visão equivocada de que as
apostas em jogos tenha relação com a deturpação das regras estabelecidas pela
sociedade. O palestrante também associou o ato de jogar ao exercício da
liberdade individual e questionou se o Brasil vai continuar a proibir jogos de
aposta em dinheiro administrado pela iniciativa privada. “O dinheiro da aposta
fica mais limpo quando processado por órgãos públicos?”, provocou. (Imprensa
ALMG - Foto: Sarah Torres)
