A
Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil realiza sua primeira
audiência pública nesta quarta-feira (18). A comissão foi criada para
analisar mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do
bicho, jogos pela internet e caça-níqueis em tramitação na Câmara dos
Deputados. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20
anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).
Neste
debate será discutida a situação das loterias no País. Para a audiência foram
convidados o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Sérgio
Ricardo Almeida; o presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG); e o
advogado da Associação Brasileira de Loterias, Roberto Carvalho 'Brasil'
Fernandes.
A comissão
foi instalada no dia 28 de outubro e tem como presidente o deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA) e como relator o deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
A
audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos
Deputados.
