O senado analisará duas propostas que autorizam o funcionamento de casas de jogos. Uma delas permite a abertura de casas de bingo o Projeto de Lei do Senado 31/11 e a outra que permite a exploração de cassinos em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal, o Projeto de Lei do Senado 30/11. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), as duas propostas vão passar por três comissões, mas terão decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto que autoriza o retorno dos bingos (PLS 31/11) prevê que o controle, a sistematização, a arrecadação e o pagamento dos prêmios ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal - CEF, que determinará ainda as regras de funcionamento dos estabelecimentos, bem como expedirá autorização às empresas interessadas em explorar esta modalidade de jogo.
Segundo o autor da proposta, a abrupta proibição do jogo do bingo acabou com uma série de ilegalidades, mas também prejudicou vários empresários sérios, que geravam empregos, renda e impostos.
Mozarildo explica que o projeto pretende transferir, com maior abrangência e controle do que anteriormente, o gerenciamento do jogo do bingo, mas não prevê a liberação de máquinas de videobingos.
“A meu entender, são armadilhas para a população menos esclarecida ou para aqueles que sofrem de doenças psíquicas ligadas ao jogo”, justificou o parlamentar.
Depois da CCJ, a proposta será ainda analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser encaminhada à CAE.
Cassinos poderão ser permitidos na Amazônia e no Pantanal
A exploração de cassinos poderá ser permitida em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal. É o que propõe projeto de lei que está aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve se reunir na próxima quarta-feira (23).
A autorização engloba os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
Segundo o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o objetivo é dotar essas regiões de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais.
"O funcionamento dos cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região, que é ecoturismo", assinala o senador por Roraima.
Ele explica ainda que o fluxo de turistas terá como ênfase a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, promovendo, por outro lado, geração de empregos.
Após análise da CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em seguida, terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Jogos de azar
Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra (Decreto-lei 9.215/46), sob o argumento de que os jogos de azar atentavam contra os princípios morais.
A atividade de exploração desses jogos vinha desde o Império, mas foi proibida em
Atualmente, apostas em jogos só podem ser feitas no âmbito das loterias oficiais. No entanto, os navios que possuem cassinos podem aportar no Brasil, e seus passageiros, quando fora das águas territoriais, podem jogar. (Com informações da Agência Senado)
