GANHAM O ESTADO E A SOCIEDADE

Comissão do Marco Regulatório dos Jogos realiza mais uma audiência pública nesta quarta-feira

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) realiza audiência pública nesta quarta-feira (11), às 14h30, para ouvir o presidente do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo – SINCOESP e vice-presidente Federação Brasileira de Empresas Lotéricas – FEBRALOT Jodismar Amaro e o  presidente da FEBRALOT, Roger Benac. A reunião será realizada em Plenário a ser definido.

Também haverá deliberação dos requerimentos apresentados até a noite desta terça-feira (10) e do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que solicitou ao colegiado que sejam convidados os representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil.

A comissão especial foi criada há seis meses para analisar 14 projetos de lei, alguns deles em tramitação há 25 anos (PL 442/91 e apensados), que legalizam os jogos no País.

Esses 14 projetos serão transformados em uma proposta única, o chamado Marco Regulatório dos Jogos, que pretende liberar e disciplinar o funcionamento de modalidades hoje proibidas, como os cassinos, o jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.