GANHAM O ESTADO E A SOCIEDADE

Legalização dos jogos no Brasil: loterias estaduais, cassinos e bingos - Bloco 2

Proposta do marco regulatório dos jogos no Brasil prevê criação de loterias estaduais. Hoje, o monopólio lotérico é da Caixa Econômica Federal. Outra ideia é limitar o número de cassinos a 35 em todo o país. Um órgão federal ficaria encarregado de autorizar e controlar esses cassinos. Os jogos de aposta on-line também poderão ser incluídos na proposta. A legalização dos jogos no Brasil é o tema da reportagem especial desta semana.

A comissão especial da Câmara encarregada de analisar 14 projetos que legalizam o funcionamento se cassinos, jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis no país aguarda a chegada de mais uma proposta, a décima-quinta, que já está pronta para ser votada no Plenário do Senado.

Se aprovada pelos senadores, a proposta que cria o Marco Regulatório dos Jogos será incorporada pela comissão e depois disso pode ir direto para o Plenário da Câmara.

Se a Câmara fizer alguma alteração, o projeto volta para o Senado. Só que as mudanças já estarão negociadas com os senadores como maneira de apressar a aprovação. É o que explica o relator da comissão especial da Câmara, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo:

"Não adianta a gente ter o trabalho, aqui, de nos reunirmos, quebrar a cabeça, fazer o melhor possível, ouvir todo mundo, como a gente já vem ouvindo diversas pessoas, diversos segmentos, e chegar lá e eles alterarem totalmente o que for feito por nós. Por isso tem que haver essa sincronia com eles, porque se a gente altera de um jeito e lá... por exemplo, eu sei de alguns pontos que eles são totalmente contra. Eu ouvi do senador Aécio, inclusive. Então, a gente vai acolhendo algumas sugestões, já para tentar fazer uma coisa parecida para não chegar lá e eles simplesmente deceparem o que for colocado por nós."

A proposta em tramitação no Senado cria um órgão federal, ainda sem nome definido, que ficará encarregado de autorizar e controlar os cassinos.

Serão autorizados, no máximo, 35 cassinos no país. Um estado poderá ter no máximo três estabelecimentos desse tipo.

Mas isso não quer dizer que a Câmara vai manter esse limite. O relator, Guilherme Mussi, ainda não apresentou seu parecer e pode acatar sugestões de mudança.

Uma delas foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno Santos de Sousa, para quem o limite de 35 cassinos é pouco:

"Na América Central e na América do Sul, nós temos 535 cassinos, sendo que a Argentina é a que mais tem, com 160; Colômbia com 86, Peru com 65, Uruguai com 35, Paraguai seis e Chile 29. Lá na lei que está tramitando no Senado está previsto que o Brasil só poderá ter 35 cassinos. Um país com uma população de 200 milhões de habitantes, eu entendo que 35 cassinos é muito pouco".

A proposta do Senado também estabelece o limite de uma casa de bingo para 250 mil habitantes. Ou seja, em um município de 1 milhão de habitantes só poderiam existir quatro estabelecimentos.

A exceção é o Distrito Federal, com uma casa de bingo para 150 mil habitantes.

Mas a Câmara pretende acrescentar modalidades no Marco Regulatório dos Jogos. Quem explica é o presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia:

"No projeto terminativo do Senado tem a previsão apenas de três modalidades, que é bicho, cassinos e bingos nos modelos presencial e on-line. E está excluído, por exemplo, o que nós discutimos aqui. No texto do Senado estão excluídas as lotéricas estaduais, os jogos de aposta on-line e aquela questão que foi discutida aqui e que pode ser tratada como esporte, mas nós temos que discutir se deve tratar nesse texto ou não, que são aqueles campeonatos de pôquer, gamão, sinuca, xadrez, esse tipo de coisa."

A possibilidade de os estados criarem loterias próprias para aumentar sua arrecadação foi muito discutida na comissão. Representantes da Associação Brasileira das Loterias Estaduais defenderam a revogação de um decreto de 1967 que dá à Caixa Econômica Federal o monopólio sobre as loterias.

Graças a este decreto, poucos estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina têm suas próprias loterias.

O deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, defende que o assunto seja tratado no projeto:

"Tem que se colocar as loterias estaduais e também a questão das casas lotéricas. Isso tudo faz parte de um marco regulatório dos jogos no Brasil, porque isso tem um parque arrecadatório importante. Por óbvio que fica parecendo que a gente só está discutindo aqui a questão da ampliação desse marco regulatório para outras atividades, a exemplo, entre aspas, das chamadas de cassinos. Não é isso, não é só isso. O papel nosso aqui não pode se restringir."

Mas argumentos como aumento da arrecadação e do número de empregos não sensibilizam quem é contra a proposta de legalização dos jogos no Brasil.

É o caso do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB de São Paulo, que considera os jogos nocivos para a economia e para a população:

"A mulher é quatro vezes mais susceptível ao jogo. Temos que ter uma forma de ter essa atividade lúdica nas igrejas, nas APM (Associação de Pais e Mestres), para ajudar a manter uma escola. Agora, vem o capitalista de Las Vegas, de Atlanta, de Macau, da Coréia, aqui na minha terra... tenha paciência!"

O advogado Paulo Fernando Melo, do Movimento Brasil sem Azar, também acha que o custo da liberação não vale o aumento da arrecadação proporcionada pelo funcionamento de casas de jogos nem o aumento do turismo:

"Mas qual é o tipo de turistas que queremos no Brasil? Aquele relacionado com o tráfico, com a prostituição, com a exploração de mulheres, com a pedofilia, exploração sexual de menores, com a criminalidade? Ou seja, nós temos um país com muitas oportunidades de turismo que não precisa se abrigar na questão da jogatina."

O projeto do Senado prevê que as cidades onde será autorizada a instalação de cassino serão escolhidas pelo órgão do poder Executivo com base no potencial de desenvolvimento econômico e social da região.

Confira, no terceiro capítulo: o jogo do bicho, mesmo clandestino, emprega meio milhão de pessoas e movimenta R$ 12 bilhões por ano.

(Clique aqui e ouça a reportagem na Rádio Câmara - Reportagem – Antônio Vital - Edição – Mauro Ceccherini - Trabalhos Técnicos – Ribamar Guimarães)