O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apontou dificuldades constitucionais para a federalização da Polícia Civil do Distrito Federal.
O tema foi discutido na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (1º), em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por iniciativa do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Moraes anunciou que apresentará em dezembro o novo plano nacional de segurança, que traçará estratégias de combate aos homicídios, à violência contra mulher, narcotráfico e ações em fronteira.
Durante a audiência, o ministro defendeu que a segurança pública seja priorizada no País, por isso sugeriu que pelo menos 5% dos recursos que venham a ser arrecadados com a legalização dos jogos de azar - projeto em tramitação no Congresso - sejam destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública. "Se for aprovar, coloquem pelo menos 5% para o fundo de segurança pública", apelou.
Deputado defende uso dos recursos do jogo
Durante a audiência pública o deputado Silas Freire (PR-PI) defendeu que os recursos da legalização fossem destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e perguntou a opinião do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
“Defendemos a praticidade do Fundo Nacional de Segurança Pública porque não se faz segurança sem dinheiro, você pode trabalhar 30 horas por dia, que vai esbarrar na falta de estrutura. Eu acho que é uma grande oportunidade que estamos tendo já que o Senado está discutindo agora a legalização dos jogos e nós poderíamos estar criando uma vinculação desta legalização e desta arrecadação que o país vai ter com a Segurança Pública, com o Fundo. Porque trará sim, recursos para o país, trará sim desenvolvimento para áreas, mas trará problemas de Segurança Pública. Os royalties do Petróleo não deixam lá uma indenização por conta dos danos causados. Nós precisamos buscar uma fonte e a legalização dos jogos, ministro, poderia ser uma saída com um percentual direto para Segurança Pública”.
A íntegra do que disse o Ministro
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, então respondeu o deputado com a seguinte afirmação:
“Uma das ideias que o deputado Silas Freire (PR-PI) colocou e, que peço até apoio aqui dos deputados, que eu já encaminhei pelo Ministério ao Senado e, lá nós estamos em conversações, para que pelo menos 5%, se for aprovado o jogo no Brasil. Não entrei no mérito se vai ou não aprovar, mas se for aprovado, coloque pelo menos 5% para o Fundo de Segurança Pública. Obviamente esta é uma renda que ninguém espera, se for aprovar é uma novidade, então vamos priorizar o que precisa ser priorizado, que é a Segurança Pública”.
