A coluna Mercado Aberto editado pela jornalista Maria Cristina Frias e veiculada na Folha de São Paulo informa que o plano do senador Benedito de Lira (PP-AL), relator do projeto de lei para legalizar jogos de azar, é aprovar o texto neste mês na Comissão de Constituição e Justiça e enviar a matéria para o plenário do Senado em seguida.
A intenção é aprovar o marco legal, para que, posteriormente, outras leis regulamentarem como será o funcionamento de diferentes modalidades, como cassinos, bingos, jogo do bicho, etc.
“A ideia é sair da ilegalidade e depois veremos como serão as regras não vai poder abrir cassino em qualquer lugar e a fiscalização não acontecerá imediatamente.”
Ele diz que espera um confronto com a bancada evangélica, mas que está confiante. “Isso já existe, não se pode dizer que não. Jogo do bicho está na cara de todos, nós fazemos de conta que não vemos.”
Há uma disputa se a regulamentação deve ser mais abrangente ou restritiva, afirma Magno José Sousa, do Instituto Jogo Legal. Ele é favorável a liberar todos os tipos de jogos. “Há pressão para legalizar só cassinos.”
As entidades usam a questão fiscal como argumento, segundo Elias Deiab, presidente da BR Jogos. “Nos estudos que temos, a legalização de bingos, que é o nosso foco, permitiria arrecadação de R$ 20 bilhões por ano.”
Não há concordância: para Sousa, a soma de todos os jogos possibilitaria arrecadar R$ 18,7 bilhões, e para o senador Lira, de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
Arrecadação com o jogo
Pela proposta do relator seriam cobradas alíquotas de 10% ou 20% dos credenciados a explorar os jogos.
Distribuição dos recursos
Fonte: BNLData
