O
deputado Paulo Azi (DEM-BA) protocolou nesta quarta-feira (6) o PL 530/2019 ou
a Lei Sheldon Adelson.
O texto da proposta atende aos interesses do bilionário dos cassinos e dono do
Grupo Las Vegas Sands. Inclusive na justificativa, o parlamentar baiano cita as
operações do grupo em Macau e Cingapura.
Vamos avaliar a estratégia do parlamentar, pois a proposta poderá tramitar
independente (mais longa) ou ser apensada ao PL 442/91 (mais 18 propostas
apensadas), que está no Plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa do deputado Paulo Azi contém várias informações e dados produzidos
pelo Instituto Brasileiro Jogo Legal - IJL para justificar a legalização dos
cassinos, mas o parlamentar ignora a posição da entidade sobre a necessidade de
criar um marco regulatório para o setor com a aprovação do PL 442/91, que
legaliza todas as modalidades. Esta iniciativa é o melhor para o país, pois
retira esta atividade da clandestinidade, formaliza e geram empregos e arrecada
com tributos e outorgas.
A diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal tem certeza que o novo projeto
de lei apresentado pelo deputado Paulo Azi não é a melhor para o país, pois ela
atende apenas as grandes corporações de cassinos norte-americanas e, em
especial, o Senhor Adelson. Por este motivo que a proposta tem o seu nome.
Clique aqui e confira
a íntegra do projeto PL 530/2019.
Fonte: BNLData
