Foi apresentada nesta terça-feira, durante a conferência
virtual da SBC Digital Summit Latin America, o painel ‘Como está os bastidores
do novo marco regulatório no Brasil’. O debate contou com a participação do
subsecretário da subsecretaria de Prêmios e Sorteios da Secretaria de
Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, Waldir Eustáquio Jr., do Chefe de
Operações Esportivas da Sportsbet.io, Arthur
Silva, do presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e
editor do BNLData, Magnho José e
a moderação do advogado e CEO da Online IPS, Witoldo
Hendrich Jr..
No
encontro, os especialistas discutiram as perspectivas regulatórias das apostas
esportivas depois de a modalidade ter sido incluída no Programa Nacional de
Desestatização – PND pelo do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
– CPPI.
O
subsecretário da SECAP-ME, Waldir Eustáquio Jr., esclareceu sobre as etapas da
regulamentação e o processo de desestatização que será executado pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, sob a coordenação e
monitoramento do Ministério da Economia.
Waldir
Marques Jr. registrou sobre a queda na arrecadação de loterias. “Sofremos uma
forte queda no nosso único jogo legalizado e precisamos ter ações após a
pandemia para tentar voltar a economia. Essa queda no mês de maio chegou a 38%
e precisamos fazer algo para movimentar esse setor”, comentou Marques Jr.
O
subsecretário revelou a possibilidade de criação de novos produtos. “Teremos a
criação de novos produtos, adaptações de modalidades existentes e estamos
estudando com a Caixa a implementação de um produto novo em 20 ou 30 dias”.
Durante
o painel também foi discutida a legalização dos jogos no Brasil pelo Congresso
Nacional.
O
presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL registrou que o jogo é
tratado como ‘costumes’ no Congresso Nacional ao invés de ser encarado como uma
atividade econômica.
O
dirigente comparou o Brasil com outros países e explicou o processo da
legalização: “O mundo inteiro encara o jogo como uma atividade econômica e aqui
a gente ainda tem que ficar ‘brigando’ principalmente com as bancadas
religiosas que o jogo não é uma questão de costumes e nós abrimos um diálogo
com o Congresso e conseguimos algum avanço. Em 2016 nós tivemos a aprovação de
um substitutivo da Comissão Especial do Marco Regulatório, que está desde
agosto de 2016 para ser votado no Plenário da Câmara e nele prevê a legalização
de todas as modalidades e operações no Brasil”.
Para
quem se cadastrou no SBC Digital Summit Latin America o debate pode ser acessado neste link.
O site oficial do evento: https://sbcevents.com/sbc-digital-summit-latinoamerica/.
Fonte: BNLData
