GANHAM O ESTADO E A SOCIEDADE

Comissão Especial começa a definir futuro do jogo no Brasil

Se um operador internacional estivesse assistindo a sessão de instalação da Comissão Especial sobre o ‘Marco Regulatório dos Jogos no Brasil’ na tarde desta quarta-feira (28), no Plenário I da Câmara dos Deputados, com certeza ele não entenderia o motivo de o jogo ainda não estar legalizado e regulamentado no país. Durante uma hora e quarenta e cinco minutos, 26 deputados se revezaram em enumerar os motivos e as vantagens do jogo legal. 

Formada por 52 membros entre titulares e suplentes, a sessão presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), começou com um quórum de 25 deputados, que foi se ampliando ao longo da reunião. Logo após a instalação oficial, os parlamentares elegeram através de voto secreto e por unanimidade o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente, que designou o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) como relator da Comissão Especial (conheça o deputado). O próprio presidente revelou que o consenso foi construído a partir de um amplo acordo político entre os membros do colegiado.

Inicialmente, Elmar Nascimento agradeceu a confiança dos parlamentares e destacou que a Comissão tem a responsabilidade de produzir uma legislação moderna e que vai contar com as sugestões dos membros do colegiado para aperfeiçoar o Marco Regulatório. Disse também que não abre mão de ouvir os técnicos do governo e que vai tentar evitar os “erros do passado”.

O presidente também informou que na próxima reunião, que será realizada na quarta-feira (04), em Plenário a ser definido, haverá a eleição dos vice-presidentes, apresentação do roteiro dos trabalhos e votação dos requerimentos para a Audiência Pública.   

Depois de empossado, Guilherme Mussi agradeceu a confiança do presidente e dos membros do colegiado e comentou sobre a responsabilidade de produzir um texto moderno que vai definir o marco regulatório deste setor. Disse também que conta com a colaboração de todos os membros.

Em seguida, todos os deputados presentes saudaram os eleitos para conduzir os trabalhos do colegiado e defenderam a legalização de TODAS as modalidades de jogo. O sempre criticado ‘brasileiríssimo’ jogo do bicho recebeu elogios pela seriedade de sua operação e no pagamento dos prêmios aos ganhadores pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O autor do requerimento de criação da CE, deputado Nelson Maquezelli (PTB-SP) revelou que todos os anos mais de 200 mil brasileiros viajam ao exterior apenas para jogar em cassinos. Além disso, destacou a importância da arrecadação com a atividade e os novos empregos que poderão ser gerados.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) pediu agilidade na apresentação do relatório. Sugeriu que o prazo de 40 sessões (cerca de 13 semanas) para apresentação do relatório fosse antecipado para cinco, para que a proposta vá ao Plenário ainda este ano. Elmar Nascimento destacou a importância da presença do vice-líder do governo na Comissão pelo fato garantir diálogo com o governo através de Silvio Costa.

O deputado João Carlos Bacelar defendeu a legalização e comentou sobre a hipocrisia reinante e que nós somos os maiores “exportadores de jogadores” do mundo.

Duas surpresas positivas...

Para o BNL as duas surpresas positivas da Comissão Especial foram as manifestações dos deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR) e Marcos Reategui (PSC/AP).

O deputado Alfredo Kaefer tinha votado ‘não’ na Subemenda Aglutinativa às emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2944/04 (‘Projeto do Bingo’), em 14 de dezembro 2010 e nesta quarta-feira (28) fez um discurso contundente defendendo a legalização e citou os brasileiros que gastam dinheiro nos cassinos das fronteiras e os voos charter de jogadores que viajam para apostar em outros países.

“Eu penso que o realismo tem que superar a hipocrisia e fazer com que nós possamos instalar [cassinos] em locais estratégicos e locais de turismo ou no Nordeste, como fazem os Estados Unidos em Las Vegas”, comentou. 

Sobre o jogo do bicho, o parlamentar defendeu que seja legalizado com a maior “informalidade e simplicidade possível” e que os recursos desta modalidade fiquem com os municípios. “O jogo do bicho é da cultura brasileira e ninguém vai conseguir tirá-lo e nós temos que dar uma estrutura e uma legalização mais simplista possível”.

Outra grata surpresa foi a manifestação do deputado Marcos Reategui (PSC/AP), que é delegado da Polícia Federal e além da manifestação favorável a legalização, registrou como a Polícia Federal fiscaliza a segurança privada de todas as agência bancárias espalhadas pelos milhares de municípios do país. “Este argumento [ausência de fiscalização] não se sustenta”, comentou.

Assista aos vídeos dos membros da Comissão Especial

Os assinantes interessados em assistir aos vídeos com a intervenção dos 26 deputados poderão fazê-lo através deste link do site da Câmara dos Deputados.